Termos de Uso

Ao usar o Conta de Luz Justa, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Para uma distribuidora, um mês de referência e um consumo em kWh que você informa, o serviço mostra duas coisas dos dados abertos da ANEEL:

• a tarifa residencial homologada (soma de TUSD e TE, sem tributos) que valia para aquela distribuidora naquele período, com a resolução homologatória que a fixou;
• a bandeira tarifária acionada naquela competência e o adicional correspondente.

Com esses dois números, calcula quanto o seu consumo custou em energia antes dos tributos. Se você informar o total da fatura, mostra também quanto dela não é energia.

• Não confere a conta inteira. Imposto (ICMS, PIS/Cofins), contribuição de iluminação pública e descontos de tarifa social ficam fora, porque dependem de lei estadual, de lei municipal e de cadastro social. Tarifa e bandeira corretas significam que a energia está certa — não que a fatura inteira está.
• Não afirma que houve cobrança indevida. Quando o que você informa diverge do dado oficial, o serviço mostra a divergência e as explicações possíveis. A conclusão é sua, e a apuração é da distribuidora.
• Não representa você. Não abrimos reclamação, não intermediamos contestação e não somos canal de atendimento da sua distribuidora nem da ANEEL.
• Não é consultoria jurídica nem contábil.
• Não cobre todo tipo de ligação. O recorte conferido é B1 residencial, modalidade convencional. Tarifa branca, classe rural e unidades com geração própria em compensação pagam por outro recorte.

• Os valores são antes dos tributos. A ANEEL homologa a tarifa sem ICMS e sem PIS/Cofins, então o custo calculado é menor que a linha equivalente da sua fatura.
• No mês em que a tarifa muda, a resposta é um intervalo. Só 16,6% das vigências começam no dia 1º. Informando as datas de leitura da fatura, o serviço rateia por dias e fecha num valor.
• A própria fonte às vezes publica duas tarifas para os mesmos dias. Ocorre quando uma resolução passa a valer com efeito retroativo e a anterior permanece no arquivo. Nesse caso o serviço exibe as duas e não escolhe.
• Antes de 2020 o histórico tem falhas. A janela conferível começa em janeiro de 2015; de 2020 em diante todas as 88 distribuidoras têm tarifa em todos os meses. Quando falta, o serviço diz que falta em vez de usar a vigência vizinha.

Os dados são produzidos e publicados pela ANEEL nos seus conjuntos de dados abertos. Reproduzimos e reorganizamos o que está publicado; não alteramos valores. Não garantimos exatidão, completude ou disponibilidade ininterrupta da fonte, e correções feitas por ela depois da nossa carga podem levar tempo para aparecer aqui.

Sua fatura é o documento; este site é uma leitura de dados públicos. Divergência entre os dois deve ser conferida na fatura e junto à distribuidora, pelos canais de atendimento e ouvidoria, e depois na ANEEL se não houver solução.

Você pode consultar, compartilhar e imprimir resultados livremente, inclusive para instruir uma reclamação. Não é permitido raspar o serviço em volume que degrade a operação, nem revender o acesso como se fosse produto próprio.

O serviço é fornecido “como está”, gratuitamente. A Otto Digital Media não responde por decisões tomadas com base nas informações exibidas, incluindo a abertura de reclamação, nem por prejuízo decorrente de erro, indisponibilidade ou defasagem da fonte pública.

Estes Termos podem ser atualizados; a data de revisão fica no topo. Dúvidas: contato.ottodigitalmedia@gmail.com.